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Qual prazo para pedir regularização do imóvel?

  • Foto do escritor: Lidiane Carneiro | CARNEIRO ADVOCACIA
    Lidiane Carneiro | CARNEIRO ADVOCACIA
  • 10 de out. de 2023
  • 1 min de leitura

Qual prazo para pedir regularização do imóvel?


Você sabia que, em caso de imóvel irregular, existe um prazo para solicitar a regularização? Em geral, esse prazo é de 5 anos, contados a partir da finalização da construção.


Mas esse prazo pode variar de acordo com a legislação municipal ou estadual de cada região. É importante consultar as normas locais para determinar um prazo específico.


Normalmente, os prazos podem ser encontrados em leis sobre loteamentos, ocupações irregulares ou em outras leis específicas que tratam do tema.

Além disso, é fundamental contar com profissionais especializados em imobiliário para orientar sobre o processo de regularização. Então, se você possui um imóvel com alguma pendência de documentação, fique atento ao prazo e não perca a oportunidade de regularizá-lo. Lembrando que a regularização do seu imóvel só tende a valorizá-lo.



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