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O que acontece se eu deixar meu imóvel irregular?

  • Foto do escritor: Lidiane Carneiro | CARNEIRO ADVOCACIA
    Lidiane Carneiro | CARNEIRO ADVOCACIA
  • 20 de abr. de 2023
  • 2 min de leitura

A maioria das pessoas não conhecem as desvantagens de deixar o imóvel irregular, por esta razão, listei algumas delas aqui nesse post:


⭕️Desvalorização do imóvel – quem tem recursos para comprar um imóvel, em sua massiva maioria não irá investir em um imóvel que não poderá transmitir a propriedade. Se ainda assim decidir comprar, não pagará o preço que o imóvel vale por ter custos futuros com a regularização, além do risco iminente de perde-lo até que o faça.


⭕️Impossibilidade de financiamento – uma vez que o imóvel encontra-se irregular nenhum agente financeiro irá assumir o financiamento e o investimento pois o risco do negócio é maior que a vantagem de tê-lo com cliente.


⭕️Dificuldade de transmissão aos herdeiros - se o imóvel não está registrado em seu nome junto ao Cartório de Registro de Imóveis os herdeiros terão que, primeiro, regularizar o imóvel para, então, poder fazer a transmissão, com isso, passado o prazo de inventário, estes ainda pagarão diversas multas por não ter concluído no prazo.


⭕️Risco de perder o imóvel - considerando que o bem ainda continua em nome de outra pessoa, se ela sofrer qualquer demanda judicial e não tiver outros bens para garantir o pagamento da dívida o seu imóvel pode ser penhorado e, até que você prove que o adquiriu e não registrou, o custo com processos judiciais será muito maior, principalmente se o devedor tiver muitos processos, pois para cada um deste será uma nova defesa.


⭕️IPTU progressivo e desapropriação - o imóvel tem, por obrigação legal, de ter como destino social a moradia. Se não há registro de construção e venda, entende-se pela sua documentação que ele está desocupado e como forma de punir o proprietário os municípios acabam aumentando o valor do IPTU para incentivar a sua função social, podendo chegar até a desapropriação, já que é considerada irregular, até prova em contrário.


Na dúvida, consulte um advogado.


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