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O BPC-LOAS não é um benefício apenas para crianças autistas

  • Foto do escritor: Lidiane Carneiro | CARNEIRO ADVOCACIA
    Lidiane Carneiro | CARNEIRO ADVOCACIA
  • 12 de nov. de 2023
  • 1 min de leitura

BPC-LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é exclusivo para crianças autistas. O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas de baixa renda ou que forem diagnosticadas com deficiência, sejam elas crianças, adultos ou idosos.


O critério para receber o BPC é a comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente e a constatação da deficiência por meio de avaliação médico-pericial realizada pelo INSS, lembrando que o benefício não pode ser cumulado com qualquer outro que já receba da seguridade social.


Portanto, crianças autistas que estejam dentro desses critérios podem ser elegíveis para receber o benefício, assim como outras pessoas com diferentes tipos de deficiência e também idosos.


É importante ressaltar que o BPC é um direito assegurado pela lei e tem o objetivo de garantir o acesso a recursos mínimos para suprir as necessidades básicas dessas pessoas.

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