Existe limite no aumento do aluguel

Você sabia que existe um limite no aumento do aluguel? SIM, existe um limite para o aumento do aluguel, que é determinado por lei, e nós da Carneiro Advocacia, vamos te explicar um pouco sobre esse assunto.

No Brasil, a Lei do Inquilinato estabelece que o reajuste anual do aluguel não pode ultrapassar o índice de inflação do período, que é medido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), o qual é divulgado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas. Além disso, o proprietário precisa respeitar o contrato de locação e só pode aumentar o valor após o término do prazo estipulado.

Mas esse limite pode ser negociado pelas partes envolvidas no contrato de aluguel. Importante também falar que, em algumas cidades do país, existem leis específicas que estabelecem limites ainda mais rigorosos para o reajuste de aluguéis.

Fique atento aos seus direitos e não se deixe intimidar por aumentos abusivos de aluguel, e caso de dúvidas procure orientação jurídica de um profissional especializado.