A Responsabilidade Legal do Síndico: mais do que administrar, é preciso se proteger

Assumir a função de síndico pode parecer, a princípio, uma missão simples: cuidar da rotina do condomínio, resolver pequenos conflitos e manter as contas em ordem. Mas, na prática, a realidade é bem diferente. O cargo carrega uma série de deveres legais que, se ignorados, podem trazer consequências sérias para quem está na gestão — inclusive ações judiciais.

🔹 O que está em jogo?

A responsabilidade do síndico vai muito além de administrar boletos e autorizar consertos. Existem três frentes principais de risco que merecem atenção:

1. Responsabilidade civil:

   O síndico pode ser responsabilizado se a sua omissão ou má administração gerar prejuízos para o condomínio. Um caso clássico? Deixar de providenciar manutenção essencial e causar danos ao patrimônio ou até acidentes com moradores.

2. Responsabilidade trabalhista:

   Em condomínios com funcionários próprios, cabe ao síndico garantir que todas as obrigações trabalhistas estejam sendo cumpridas corretamente. A falta de cuidado aqui pode virar um processo caro para o condomínio — e para o gestor também.

3. Responsabilidade criminal:

   Situações mais graves, como uso indevido de recursos ou omissão diante de situações de risco, podem gerar consequências na esfera penal. Isso não é comum, mas pode acontecer — e não vale a pena correr esse risco.

   
   

🔹 E quem não é síndico profissional?

Muitos acreditam que, por não serem remunerados, estão mais “tranquilos” em relação à responsabilidade. Ledo engano. A lei não diferencia o síndico voluntário do profissional. Ambos respondem do mesmo jeito se houver falha.

🔹 Prevenir é melhor do que remediar (e mais barato também)

Ter uma assessoria jurídica especializada na rotina do condomínio não é luxo, é necessidade. Um bom suporte evita decisões precipitadas, ajuda a conduzir assembleias com segurança, orienta a aplicação correta de advertências, multas, cobranças e garante que o síndico não fique exposto a processos evitáveis.

🔹 Conclusão:

O cargo de síndico exige mais do que boa vontade. Exige preparo, conhecimento e suporte jurídico.

Se você ocupa essa função, ou pretende assumir, pergunte-se: estou amparado para tomar decisões seguras? Minha gestão está juridicamente protegida?

Essa reflexão é o primeiro passo para evitar problemas no futuro — e conduzir seu condomínio com a tranquilidade que você merece.

Sobre a autora:

Lidiane Carneiro é advogada especializada em Direito Condominial, com atuação voltada exclusivamente à proteção jurídica de síndicos e administradores de condomínios. Atua com consultoria, assessoria preventiva e gestão de passivos jurídicos condominiais.